A principal mudança na autorregulação do setor ferroviário foi a desburocratização para construção de ferrovias

Inspirado em um modelo norte-americano, o Governo Federal recentemente sancionou a Lei nº 14.273/2021, que dispõe sobre a organização do transporte ferroviário e sua infraestrutura.

Conhecida como o Marco Legal das Ferrovias, essa legislação criou a figura da autorregulação do setor ferroviário, ou seja, a possibilidade de o próprio mercado instituir regras para a adequada e eficiente prestação dos serviços ferroviários.

Para ter mais detalhes sobre como isso funciona, nossa equipe conversou com a advogada Ane Elisa Perez.

Ela é especialista em Direito Público e Infraestrutura, mestra em Direito Constitucional e doutoranda em Filosofia do Direito.

Atualmente, Perez atua no PGD Sociedade de Advogadas, escritório do qual também é sócia-fundadora.

Com bastante entendimento sobre a lei da autorregulação, Perez nos trouxe contribuições valiosas.

Para íntegra da matéria, acesse: https://digital.intermodal.com.br/nt-expo/autorregulacao-ferroviaria-e-sua-importancia-para-o-setor