A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos e liberdades fundamentais e deve ser coibida com o máximo rigor por todos os atores sociais. É fato que as vítimas sofrem danos físicos e psicológicos que as colocam em condições de extrema vulnerabilidade, restringindo suas potencialidades, e, inclusive afetando a produtividade e inserção delas no mercado de trabalho. Por isso, o combate à violência doméstica e familiar é uma questão social, de saúde pública e econômica.
Curiosamente, muitas empresas ainda têm dúvida se devem ou não tratar do tema, com medo de entrar em um campo particular da vida de seus colaboradores, de se expor a riscos jurídicos ou até de levantar uma bandeira que, mais tarde, não têm condições de sustentar. Mas, quando há risco à integridade dos próprios funcionários, a isenção não deve ser uma alternativa.
As perdas econômicas da violência doméstica
No ano de 2017, a Universidade Federal do Ceará publicou um estudo que demonstra o impacto da violência doméstica no mundo do trabalho – PCSVDFMulher. Por meio de um método amostral com mulheres da região Nordeste e em idade de 16 a 49 anos, a pesquisa aponta que a violência no âmbito familiar gera prejuízos econômicos aos empregadores.
Segundo a pesquisa, uma média de 12,5% das mulheres empregadas encontra-se em situação de violência doméstica e, há uma perda aproximada de 64,4 milhões de reais resultantes do abstencionismo da massa salarial vítima desse tipo de violência. É fato que as mulheres submetidas a situações de violência doméstica convivem diariamente com uma situação de stress, apresentam menor capacidade de concentração e de tomar decisões no trabalho.
Nesse contexto, as empresas que se atentarem para essa questão social estarão na vanguarda de seu segmento. Trata-se de uma questão de sustentabilidade e relaciona-se com a responsabilidade social empresarial. Ademais, a problemática afeta o planejamento estratégico e o desenvolvimento financeiro das instituições, portanto enfrentar a questão com uma postura ativa em conformidade com práticas de proteção aos direitos humanos da mulher é uma escolha de smart business.
O que fazer quando colaboradoras estão em situação de risco
Com isso, quando uma empresa está diante de casos em que suas colaboradoras vivem situações de violência doméstica e familiar, não só podem como é recomendável que atuem como uma variante em favor de sua funcionária. As organizações podem cumprir com um papel fundamental no processo de acolhimento e de orientação para a denúncia.
Companhias que possuem trabalhadoras em regime celetista e detectam a situação de violência vivida por sua funcionária, devem adotar como política de Recursos Humanos toda a assistência a essa vítima para assegurar sua integridade física e psicológica. Como exemplo para essa situação, pode-se citar o direito dessa trabalhadora de manutenção do seu vínculo trabalhista e o recebimento do seu pagamento por auxílio-doença pelo INSS.
Embora, nessa situação o empregador esteja desonerado financeiramente, pode atuar como terceiro interessado no processo administrativo junto à Previdência Social para que a empregada consiga o benefício. Importante frisar que a garantia da autonomia econômica da mulher é um dos pilares centrais para que essa vítima consiga romper o ciclo de violência.
Além disso, as empresas devem ser guardiãs das práticas compliance e fomentar ambientes corporativos saudáveis, livres de toda e qualquer assédio físico ou psicológico contra as mulheres. É papel dos gestores investir na capacitação e sensibilização de seus funcionários – homens e mulheres – para identificar situações e acessar os equipamentos públicos disponíveis de atendimento às vítimas.
Por fim, vale afirmar que o combate à violência contra a mulher é um dos temas mais importantes no escopo dos direitos humanos. As empresas capazes de incluir no seu radar de Governança Corporativa a valorização da mulher, mobilizando internamente os colaboradores, levando informação e formação sobre o tema para conscientizar e diminuir essa situação, estarão alinhadas com práticas de mercado atualizadas. É sustentabilidade que se espera das empresas, o que inclui responsabilidade social, ambiental e administração ética.
*Luisa D’Avola é sócia da Pérez, Giannella e D’Avola Sociedade de Advogadas, doutoranda, mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e bacharelado pela Faculdade de Direito, ambos pela PUC-SP. Como dissertação de mestrado, apresentou como tese “O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal”.
